O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) acolheu parcialmente o recurso sobre a ação que apura suposto abuso de poder econômico e compra de votos nas eleições de 2024 em Iguatu.

A decisão abre caminho para que o caso seja analisado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília. O principal ponto aceito envolve possível irregularidade no julgamento anterior do próprio TRE-CE, que absolveu o prefeito Roberto Filho e o vice Antônio Ferreira por placar de 3 a 3, sem a composição completa da Corte.

A coligação autora da ação questiona:
• o julgamento sem quórum completo;
• o possível impedimento “artificial” de magistrado;
• e a validade da decisão que manteve os mandatos.

Apesar disso, prefeito e vice seguem normalmente nos cargos enquanto o processo tramita.

Nos bastidores jurídicos, a avaliação é que o maior risco hoje não seria uma cassação imediata, mas sim a possibilidade de o TSE anular o julgamento anterior e determinar uma nova votação no TRE-CE.

Lucinete Alves/Rádio Tribuna de Iguatu/Informar é servir! 

Fonte: Mais FM