O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Iguatu, expediu uma recomendação à Secretaria de Infraestrutura do município solicitando providências imediatas para a situação das ruas do bairro Cajueiro.

A medida foi tomada após denúncias de moradores que relataram as condições precárias das vias públicas. Segundo os relatos, há ausência de pavimentação, o que provoca intensa poeira durante o período seco. Já na época de chuvas, a realidade se agrava com a formação de lama, buracos e pontos de alagamento, dificultando a mobilidade e trazendo riscos à população.

De acordo com o documento do MPCE, registros recentes, incluindo imagens, evidenciam o agravamento do problema, comprometendo não apenas o tráfego, mas também a saúde e a integridade física dos moradores da região.

Na recomendação, o órgão ministerial determinou que o município apresente, no prazo de até 20 dias, um cronograma detalhado das obras de pavimentação e drenagem. O plano deve conter prazos, etapas de execução, recursos envolvidos e as fontes de financiamento.

Além disso, o MPCE orienta a adoção imediata de medidas emergenciais para amenizar a situação, garantindo condições mínimas de tráfego e segurança. Entre as ações sugeridas está a aplicação de material provisório nas vias mais críticas, com destaque para a Rua Maria Abia Barreto e áreas adjacentes.

O Ministério Público também requisitou um relatório das ações já realizadas pela gestão municipal, bem como informações sobre os recursos públicos destinados às obras e a previsão de início e conclusão dos serviços.

Por fim, o órgão alertou que o não cumprimento da recomendação poderá resultar na adoção de medidas judiciais, incluindo o ajuizamento de ação civil pública contra os responsáveis. A recomendação também foi encaminhada ao chefe do Poder Executivo Municipal para ciência.

 Lucinete Alves

Rádio Tribuna de Iguatu
Informar é servir!